Simulado Secretaria do Trabalho, Desenvolvimento Social, Mulheres, Igualdade Racial e Direitos Humanos - SEDESTMIDH/DF | Técnico em Assistência Social | 2019 pre-edital | Questão 32

Atualidades / Relações internacionais


O presidente Michel Temer sancionou em 24 de maio o projeto da nova Lei da Migração. O texto será publicado no dia 25, no
Diário Oficial da União.

(Adaptado de: http://brasil.estadao.com.br)




Sobre a lei da Migração são feitas as seguintes afirmações:



I. À semelhança do Estatuto do Estrangeiro, da década de 1980, a nova lei está voltada para a segurança nacional.


II. A nova lei determina a existência de um visto temporário para pessoas que precisam fugir dos países de origem, mas que
não se enquadram na lei do refúgio.

III. A lei acaba com a proibição e garante o direito do imigrante de se associar a reuniões políticas e sindicatos.


IV. Para especialistas, a legislação endurece o tratamento para os imigrantes, o que fere os direitos humanos e incentiva a
xenofobia.



Está correto somente o que se afirma APENAS em

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Fonte: AGENTE DE POLíCIA / Polícia Civil/AP / 2017 / FCC