Simulado Secretaria do Trabalho, Desenvolvimento Social, Mulheres, Igualdade Racial e Direitos Humanos - SEDESTMIDH/DF | Técnico em Assistência Social | 2019 pre-edital | Questão 263

Noções de Direito administrativo / Direito administrativo / Conceito; Objeto; Fontes

No que concerne às fontes do Direito Administrativo, é correto afirmar que:

A ) o costume não é considerado fonte do Direito Administrativo.

B ) uma das características da jurisprudência é o seu universalismo, ou seja, enquanto a doutrina tende a nacionalizar-se, a jurisprudência tende a universalizar-se.

C ) embora não influa na elaboração das leis, a doutrina exerce papel fundamental apenas nas decisões contenciosas, ordenando, assim, o próprio Direito Administrativo.

D ) tanto a Constituição Federal como a lei em sentido estrito constituem fontes primárias do Direito Administrativo.

E ) tendo em vista a relevância jurídica da jurisprudência, ela sempre obriga a Administração Pública.

Voltar à pagina de tópicos Próxima

Fonte: ANALISTA JUDICIáRIO - JUDICIáRIO / TRE/PE / 2011 / FCC