Simulado Secretaria do Trabalho, Desenvolvimento Social, Mulheres, Igualdade Racial e Direitos Humanos - SEDESTMIDH/DF | Técnico em Assistência Social | 2019 pre-edital | Questão 281

Noções de Direito administrativo / Poderes da Administração Pública / Disciplinar


Considere as seguintes assertivas concernentes ao poder disciplinar:



I. A Administração pública, ao tomar conhecimento de infração praticada por servidor, deve instaurar o procedimento
adequado para sua apuração.


II. A Administração pública pode levar em consideração, na aplicação da pena, a natureza e a gravidade da infração e os
danos que dela provierem para o serviço público.


III. No procedimento administrativo destinado a apurar eventual infração praticada por servidor, devem ser assegurados o
contraditório e a ampla defesa com os meios e recursos a ela inerentes.


IV. A falta grave é punível com a pena de suspensão e caberá à Administração pública enquadrar ou não um caso concreto
em tal infração.



O poder disciplinar, em algumas circunstâncias, é considerado discricionário. Há discricionariedade APENAS nos itens

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Fonte: TéCNICO JUDICIáRIO - ÁREA ADMINISTRATIVA / TRT 20ª / 2016 / FCC