Simulado Polícia Militar de Santa Catarina - PMSC | Soldado QPPM | 2019 | Questão 73
Noções de Direito Constitucional / Constituição Federal / Da Organização dos Poderes / Das funções essenciais à Justiça (arts.127 a 135)
A instituição permanente, essencial à função jurisdicional do Estado, à qual incumbe, como expressão e instrumento do regime democrático, a orientação jurídica, a promoção dos direitos humanos e a defesa, em todos os graus, judicial e extrajudicial, dos direitos individuais e coletivos, de forma integral e gratuita, aos necessitados, é
