Simulado Polícia Militar de Santa Catarina - PMSC | Soldado QPPM | 2019 | Questão 107

Noções de Direito Constitucional / Constituição Federal / Dos Direitos e Garantias Fundamentais / Dos direitos e deveres individuais e coletivos

Considerando os direitos e deveres individuais e coletivos elencados na Constituição Federal, assinale a alternativa correta.

A ) É plena a liberdade de associação para fins lícitos,
sendo permitida a associação de caráter paramilitar.

B ) A lei punirá qualquer discriminação atentatória dos
direitos e liberdades fundamentais.

C ) A prática do racismo constitui crime inafiançável e
imprescritível, sujeito à pena de detenção, nos termos da lei.

D ) Não há crime sem lei anterior que o defina e a lei
penal não retroagirá, ainda que para beneficiar o réu.

E ) É livre a manifestação do pensamento, sendo permitido também o anonimato.

Fonte: SOLDADO / Polícia Militar/SP / 2018 / VUNESP