Simulado Polícia Militar de Santa Catarina - PMSC | Soldado QPPM | 2019 | Questão 110
Noções de Direito Constitucional / Constituição Federal / Dos Direitos e Garantias Fundamentais / Dos direitos sociais
São assegurados, nos termos da Constituição da República Federativa do Brasil, (CRFB/88) à categoria dos trabalhadores domésticos os seguintes direitos: