Simulado Polícia Militar de Santa Catarina - PMSC | Soldado QPPM | 2019 | Questão 152

Noções de Direito Processual Penal / Código de Processo Penal / Da ação penal

Nos termos do art. 40 do CPP, quando, em autos ou
papéis de que conhecerem, os juízes ou tribunais verificarem a existência de crime de ação pública,

A ) determinarão a imediata instauração de inquérito
policial ou procedimento administrativo para a cabal
apuração dos fatos.

B ) remeterão ao Ministério público as cópias e os documentos necessários ao oferecimento da denúncia.

C ) cientificarão as partes para que, voluntariamente,
reti rem os papéis dos autos, sob pena de cientificação do Ministério público.

D ) instaurarão procedimento judicial de investigação
sob sua própria presidência para cabal apuração dos
fatos.

E ) remeterão ao Delegado de polícia as cópias e os documentos necessários ao oferecimento da denúncia.

Fonte: OFICIAL DE PROMOTORIA I / MPE/SP / 2016 / VUNESP