Simulado Polícia Militar de Santa Catarina - PMSC | Soldado QPPM | 2019

A ) o acusado, ainda que tenha habilitação, não poderá
a si mesmo defender, sendo-lhe nomeado defensor,
pelo juiz, caso não o tenha.

B ) a constituição de defensor dependerá de instrumento de mandato, ainda que a nomeação se der por
ocasião do interrogatório.

C ) o acusado ausente não poderá ser processado sem
defensor. Já o foragido, existindo sentença condenatória, ainda que não transitada em julgado, sim.

D ) se o defensor constituído pelo acusado não puder
comparecer à audiência, por motivo justificado, provado até a abertura da audiência, nomear-se-á defensor dativo, para a realização do ato, que não será
adiado.

E ) o acusado, ainda que possua defensor nomeado
pelo Juiz, poderá, a todo tempo, nomear outro, de
sua confiança.

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Fonte: ESCREVENTE TéCNICO JUDICIáRIO (INTERIOR) / TJ/SP / 2018 / VUNESP

Simulado Polícia Militar de Santa Catarina - PMSC | Soldado QPPM | 2019 | Questão 169

Noções de Direito Processual Penal / Código de Processo Penal / Do Acusado e Defensor