Simulado Tribunal de Justiça do Amazonas - TJ/AM | Assistente Judiciário | 2019 | Questão 3
Acessibilidade / Lei Federal nº 13.146/2015 e suas alterações (Lei Brasileira de inclusão da pessoa com deficiência)
De acordo com o IBGE, no Brasil há 45 milhões
de pessoas com deficiência. A partir de uma amostragem extraída
desse conjunto de pessoas, uma pesquisa feita pelo DataSenado
revelou que 77% delas acreditam que seus direitos não são
respeitados e mais da metade afirmou que gostaria de praticar
esportes, mas não o faz por falta de acessibilidade.
Internet:
Com relação aos direitos de acessibilidade previstos na
Lei nº 13.146/2015, julgue os itens seguintes.
O recebimento de cobrança de tributo em formato acessível é
garantido à pessoa com deficiência, mediante solicitação.
