Simulado Tribunal de Justiça do Amazonas - TJ/AM | Assistente Judiciário | 2019 | Questão 12

Direito Processual Civil / Princípios constitucionais do processo civil / Princípio do devido processo legal e seus consectários lógicos (princípios do contraditório, da ampla defesa e do juiz natural)

A respeito da jurisdição, julgue os itens que se seguem.

O princípio do juiz natural, ao impedir que alguém seja
processado ou sentenciado por outra que não a autoridade
competente, visa coibir a criação de tribunais de exceção.

Fonte: CARGO 9: TéCNICO JUDICIáRIO - ÁREA ADMINISTRATIVA / STJ / 2018 / CESPE