Simulado Tribunal de Justiça do Amazonas - TJ/AM | Assistente Judiciário | 2019 | Questão 15
Direito Processual Civil / Princípios constitucionais do processo civil / Princípio do devido processo legal e seus consectários lógicos (princípios do contraditório, da ampla defesa e do juiz natural)
No que se refere aos atos processuais no direito processual civil,
julgue os itens a seguir.
Dado o princípio da instrumentalidade das formas, o ato
processual realizado de modo diverso daquele previsto em lei
possui validade e eficácia.
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Fonte: AUDITOR DE CONTROLE EXTERNO - DIREITO / TCE/ES / 2012 / CESPE
