Simulado Tribunal de Justiça do Amazonas - TJ/AM | Assistente Judiciário | 2019 | Questão 55
Direito Processual Penal / Sentença
No que se refere a competência, prova, ação policial controlada e
suspensão condicional do processo, julgue os itens seguintes.
De acordo com a jurisprudência do STJ, o instituto da
suspensão condicional do processo corresponde a um
poder-dever do MP, não sendo, pois, direito público subjetivo
do acusado.
