Simulado Tribunal de Justiça do Amazonas - TJ/AM | Assistente Judiciário | 2019 | Questão 235
Noções de Direito Administrativo / Controle e responsabilização da administração / Responsabilidade civil do Estado
No tocante aos poderes administrativos e à responsabilidade civil
do Estado, julgue os próximos itens.
A responsabilidade civil do Estado por ato comissivo é
subjetiva e baseada na teoria do risco administrativo,
devendo o particular, que foi a vítima, comprovar a culpa ou
o dolo do agente público.
