Simulado Tribunal de Justiça do Amazonas - TJ/AM | Assistente Judiciário | 2019 | Questão 264
Noções de Direito Administrativo / Poderes administrativos / Uso e abuso do poder
No tocante aos poderes administrativos e à responsabilidade civil
do Estado, julgue os próximos itens.
O abuso de poder, que inclui o excesso de poder e o desvio
de finalidade, não decorre de conduta omissiva de agente
público.
