Simulado Tribunal de Justiça do Amazonas - TJ/AM | Assistente Judiciário | 2019 | Questão 296
Noções de Direito Constitucional / Direitos e garantias fundamentais / Direitos e deveres individuais e coletivos
Acerca de classificação constitucional, de princípios, direitos
e garantias fundamentais e de servidores públicos, julgue
os seguintes itens.
A ampla defesa e o contraditório são princípios constitucionais
fundamentais decorrentes do devido processo legal aplicáveis
tanto ao cidadão em geral quanto aos servidores públicos.
