Simulado Tribunal de Justiça do Amazonas - TJ/AM | Assistente Judiciário | 2019 | Questão 364

Noções de Direito Constitucional / Poder Legislativo / Deputados e senadores

Com relação à organização dos Poderes Legislativo e Judiciário e
ao Conselho Nacional de Justiça, julgue os itens que se seguem.

Desde a expedição do diploma, a imunidade formal protege o
parlamentar contra a prisão, inclusive a civil, ressalvada a
hipótese de flagrante de crime inafiançável.

Fonte: TéCNICO JUDICIáRIO – ÁREA ADMINISTRATIVA/JUDICIáRIA / TJ/SE / 2014 / CESPE