Simulado Defensoria Pública da União - DPU | Defensor Público | 2019 pre-edital | Questão 93

Direito Ambiental / Espaços territoriais especialmente protegidos / Áreas de preservação permanente e reserva legal

As florestas públicas e privadas são objeto de regulamentação no Brasil. O tema suscitou recentemente diversos debates nacionais e
internacionais sobre o novo Código Florestal. A respeito desse
assunto e de suas interfaces com outras áreas, julgue os itens
subsequentes. Nesse sentido, considere que a sigla APP, sempre
que empregada, refere-se a área de preservação permanente.

O Código Florestal de 2012 proíbe o uso do fogo no meio
rural, de forma a reduzir a ocorrência de incêndios florestais.

Fonte: ANALISTA LEGISLATIVO - CONSULTOR LEGISLATIVO - ÁREA XI / Câmara dos Deputados / 2014 / CESPE