Simulado Defensoria Pública da União - DPU | Defensor Público | 2019 pre-edital | Questão 122
Direito Ambiental / Política urbana / Lei nº 10.257/2001 e suas alterações
Com relação a meio ambiente cultural e ao Estatuto da Cidade
(Lei nº 10.257/2001), julgue os próximos itens.
Em cidades com população igual ou superior a vinte mil
habitantes, é obrigatória a elaboração de um plano diretor e de
um plano de transporte urbano integrado.
