Simulado Defensoria Pública da União - DPU | Defensor Público | 2019 pre-edital | Questão 133
Direito Ambiental / Recursos florestais; Resolução do CONAMA nº 378/2006 e suas alterações (empreendimentos potencialmente causadores de impacto ambiental nacional ou regional)
No que diz respeito à PNRH, à proteção da vegetação nativa
(Lei nº 12.651/2012) e à gestão de florestas públicas
(Lei nº 11.284/2006), julgue os itens que se seguem.
A manutenção de área com cobertura vegetal nativa, a título
de reserva legal, não é obrigatória para imóveis rurais
desapropriados com a finalidade de exploração de potencial de
energia hidráulica (geração de energia elétrica) e de ampliação
de capacidade de rodovias.
