Simulado Tribunal de Justiça do Ceará (TJ/CE) | Técnico Judiciário - Área Judiciária | 2019 | Questão 96

Noções de Direito Administrativo / Ato administrativo / Anulação, revogação e convalidação


Com o objetivo de retaliação política, o novo prefeito João, tão
logo tomou posse, praticou ato administrativo determinando a
remoção do servidor público efetivo municipal José, seu antigo
desafeto, que não o apoiou na campanha eleitoral.


Inconformado, José buscou assistência jurídica na Defensoria
Pública, ocasião em que lhe foi informado que era:

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Fonte: TéCNICO MéDIO DE DEFENSORIA PúBLICA / DPE/RJ / 2019 / FGV