Simulado Defensoria Pública da União - DPU | Defensor Público | 2019 pre-edital | Questão 146
Direito Ambiental / Responsabilidades / Efeito, impacto e dano ambiental; Poluição
O princípio do poluidor-pagador tem origem em recomendação
editada em 1972, pela Organização para a Cooperação e o Desenvolvimento Econômico, sobre os princípios diretores
relativos aos aspectos econômicos das políticas ambientais. Mais
tarde, começou-se a falar também no princípio do usuário-pagador. Ao tempo em que o primeiro princípio determina que os custos
relativos a prevenção e combate à poluição, e à reparação dos danos
ambientais devem ser suportados por aquele que polui, o segundo
traduz a ideia de que a apropriação de um bem coletivo (água, por
exemplo) por uma pessoa ou comunidade dá à coletividade o direito
a uma contraprestação financeira. Acerca desse tema, especialmente
quanto à forma de cobrança pelo uso da água no Brasil, julgue os
itens subsequentes.
Na fixação dos valores a serem cobrados pelo uso dos recursos
hídricos, devem ser observados, nos lançamentos de esgotos e
demais resíduos líquidos ou gasosos, o volume lançado e seu
regime de variação e as características físico-químicas,
biológicas e de toxicidade do afluente.
