Simulado Tribunal de Justiça do Ceará (TJ/CE) | Técnico Judiciário - Área Judiciária | 2019 | Questão 292

Noções de Direito Constitucional / Funções essenciais à justiça / Advocacia e Defensorias Públicas

Clara, pessoa economicamente hipossuficiente, perguntou a um
parente, com formação jurídica, se poderia procurar a Defensoria
Pública para obter orientações sobre como deveria proceder para
vender a casa em que morava.

O referido parente informou corretamente que a Defensoria
Pública:

A ) não atenderia Clara, pois não existe uma ação judicial em
curso;

B ) somente atenderia Clara se fosse paga a taxa de consulta
jurídica;

C ) não atenderia Clara, pois a atuação no plano extrajudicial
restringe-se à defesa dos direitos humanos;

D ) atenderia Clara, pois sua atuação, de modo gratuito, estendese ao plano judicial e ao extrajudicial;

E ) teria liberdade para decidir se atenderia, ou não, Clara, por se
tratar de atuação extrajudicial.

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Fonte: TéCNICO MéDIO DE DEFENSORIA PúBLICA / DPE/RJ / 2019 / FGV