Simulado Defensoria Pública da União - DPU | Defensor Público | 2019 pre-edital | Questão 165

Direito Civil / Contratos: generalidades, elementos e efeitos dos contratos / Arrendamento mercantil

Julgue o item seguinte, acerca do contrato de arrendamento
mercantil.

Suponha que Silas tenha firmado contrato de arrendamento
mercantil com certa instituição financeira, com vistas a
adquirir um veículo automotor, tendo, após alguns meses,
deixado de pagar algumas parcelas. Nessa situação,
conforme entendimento jurisprudencial do STJ, ainda que
haja cláusula resolutiva expressa no contrato, para constituí-
lo em mora, é necessária a notificação prévia de Silas.

Fonte: AUDITOR TRIBUTáRIO DO FISCO MUNICIPAL / Pref. Ipojuca/PE / 2009 / CESPE