Determinada Constituição Estadual dispôs que as famílias que
possuam terras estaduais improdutivas por mais de 40 anos
ininterruptos, sem contestação, e comprovem que mantiveram
ininterrupta produção de gêneros alimentícios durante todo esse
período, adquirem o seu domínio.
É correto afirmar que essa norma é:
Fonte: ANALISTA JUDICIáRIO - SUBESCRIVãO - DIREITO / TJ/BA / 2015 / FGV