Simulado Tribunal de Justiça do Ceará (TJ/CE) | Técnico Judiciário - Área Judiciária | 2019 | Questão 328

Noções de Direito Constitucional / Poder Executivo / Atribuições dos Ministros de Estado

João da SIlva, Ministro de Estado, praticou condutas que podem
ser enquadradas nas figuras tipológicas dos crimes comuns e dos
crimes de responsabilidade. Preocupado com a grande
repercussão dos fatos, solicitou a orientação de um advogado
para delinear sua estratégia de defesa.

De acordo com o advogado, caso o Ministro de Estado viesse a
ser acusado, (I) os crimes comuns seriam julgados pelo Poder
Judiciário; (II) os crimes de responsabilidade seriam julgados pelo
Poder Legislativo; e (III) o Poder Legislativo poderia deliberar pela
sustação do andamento das ações.


À luz dos dados fornecidos, assinale a opção que indica as
orientações fornecidas pelo advogado que se harmonizam com a
sistemática constitucional.

Fonte: TéCNICO DE NíVEL SUPERIOR II - SUPORTE ADMINISTRATIVO - DIREITO / Pref. Salvador/BA / 2017 / FGV