Simulado Tribunal de Justiça do Ceará (TJ/CE) | Técnico Judiciário - Área Judiciária | 2019 | Questão 378

Noções de Direito Processual Civil / Execução / Título executivo: espécies e requisitos

NÃO constitui título executivo:

A ) a nota promissória;

B ) o contrato de seguro de vida, no caso de óbito;

C ) o documento particular, desde que assinado pelo devedor e
por uma testemunha;

D ) o crédito referente a contribuições de condomínio edilício,
previstas na convenção ou aprovadas em assembleia, desde
que documentalmente comprovadas;

E ) a certidão de dívida ativa da Fazenda Pública da União, dos
Estados, do Distrito Federal e dos Municípios,
correspondente aos créditos inscritos na forma da lei.

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Fonte: TéCNICO JUDICIáRIO AUXILIAR / TJ/SC / 2018 / FGV