Simulado Tribunal de Justiça do Ceará (TJ/CE) | Técnico Judiciário - Área Judiciária | 2019 | Questão 392
Noções de Direito Processual Penal / Aplicação da lei processual no tempo, no espaço e em relação às pessoas / Disposições preliminares do Código de Processo Penal
A possibilidade jurídica do pedido, o interesse de agir e a legitimidade ad causam são: