Simulado Tribunal de Justiça do Ceará (TJ/CE) | Técnico Judiciário - Área Judiciária | 2019 | Questão 396

Noções de Direito Processual Penal / Ação penal

Determinada vítima de um crime de injúria, ou seja, delito de
ação penal privada, comparece ao Ministério Público e solicita
reunião com o promotor de justiça para esclarecimentos. Na
ocasião, narra que identificou serem duas as autoras do crime,
Joana e Carla, que confessaram. Entretanto, como Joana é amiga
de sua filha, a vítima não tem interesse em oferecer queixa em
face da mesma, mas somente contra Carla. Considerando os
princípios aplicáveis às ações penais privadas e a situação
exposta, deverá o promotor esclarecer que:

A ) aplica-se o princípio da obrigatoriedade às ações penais
privadas, de modo que a queixa deverá ser formulada em
face das duas autoras;

B ) aplica-se o princípio da oportunidade às ações penais
privadas, razão pela qual poderá a vítima formular queixa
apenas em face de uma das autoras do crime;

C ) o princípio da indivisibilidade é exclusivo das ações penais
públicas, já que o promotor está sujeito ao princípio da
obrigatoriedade;

D ) aplica-se o princípio da disponibilidade às ações penais
privadas, razão pela qual poderá a vítima formular queixa
apenas em face de uma das autoras do crime;

E ) aplica-se o princípio da oportunidade às ações penais
privadas, mas a renúncia em relação a um dos autores do
crime se estende aos demais.

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Fonte: TECNICO DO MINISTERIO PUBLICO - NOTIFICACOES E ATOS INTIMATORIOS / MPE/RJ / 2016 / FGV