Simulado Tribunal de Justiça do Ceará (TJ/CE) | Técnico Judiciário - Área Judiciária | 2019 | Questão 402

Noções de Direito Processual Penal / Disposições constitucionais aplicáveis ao direito processual penal

Com base no disposto na Constituição Federal de 1988 acerca do processo penal, assinale a opção correta.

A ) O contraditório e a ampla defesa são assegurados apenas aos litigantes em processos judiciais.

B ) A prática de racismo configura crime imprescritível, para o qual se admite a concessão de fiança.

C ) As provas obtidas por meios ilícitos, desde que produzidas durante inquérito policial, poderão ser admitidas no processo.

D ) Os crimes hediondos, a prática de tortura, o terrorismo e o tráfico ilícito de entorpecentes são crimes inafiançáveis.

E ) A instituição do júri terá competência para julgar os crimes dolosos contra a vida e o latrocínio.

Fonte: TéCNICO JUDICIáRIO - JUDICIáRIA / TJ/CE / 2014 / CESPE_ME