Simulado Tribunal de Justiça do Ceará (TJ/CE) | Técnico Judiciário - Área Judiciária | 2019 | Questão 405

Noções de Direito Processual Penal / Inquérito policial


Promotor de Justiça com atribuição recebe autos de inquérito
policial em que se apura a prática do crime de estupro de
vulnerável, crime este de ação penal pública incondicionada.
Entendendo que não há prova de que o crime ocorreu, 05 dias
após receber os autos, promove pelo arquivamento,
encaminhando o inquérito para homologação do magistrado.
Tomando conhecimento dessa informação, a avó da vítima
apresenta queixa em ação penal privada subsidiária da pública.
Considerando o fato narrado, é correto afirmar que tal queixa:

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Fonte: ANALISTA DO MINISTERIO PUBLICO - AREA PROCESSUAL / MPE/RJ / 2016 / FGV