O prefeito, ao decidir construir a nova sede da prefeitura
municipal, foi informado por sua assessoria que deveria observar
o princípio do desenho universal.
Considerando o disposto no Estatuto da Pessoa com Deficiência,
é correto afirmar que a informação passada pela assessoria é
indicativa de que a futura sede deve ser projetada de modo que
Fonte: TéCNICO DO MINISTéRIO PúBLICO - GERAL / MPE/AL / 2018 / FGV