Simulado Tribunal de Justiça do Ceará (TJ/CE) | Técnico Judiciário - Técnico-Administrativa | 2019 | Questão 103

Noções de Administração Pública / Gestão de contratos

Em relação à rescisão de contrato, assinale a opção correta.

A ) A rescisão decretada pelo Poder Judiciário consiste em uma rescisão administrativa.

B ) Em um contrato, o falecimento do contratado caracteriza uma rescisão judicial.

C ) A rescisão de pleno direito configura-se em caso de incapacidade da administração pública de cumprir com suas obrigações e de consequente inocorrência de inadimplência.

D ) A rescisão amigável é possível na administração pública mediante a celebração de distrato com mútua quitação.

E ) A rescisão de contrato por ato unilateral da administração pública denomina-se rescisão direta.

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Fonte: TéCNICO JUDICIáRIO - ADMINISTRATIVA / TJ/CE / 2014 / CESPE_ME