Simulado Tribunal de Justiça do Ceará (TJ/CE) | Técnico Judiciário - Técnico-Administrativa | 2019 | Questão 150

Noções de Direito Administrativo / Ato administrativo / Discricionariedade e vinculação


Presidente do Tribunal de Justiça determinou de ofício a remoção
de Maria, ocupante estável do cargo efetivo de Técnico
Judiciário, da Vara Criminal da Capital, para Vara Cível de
comarca do interior do Estado. O ato foi motivado em recente
estudo sobre o volume de trabalho em todos os órgãos judiciais,
que demonstrou sobrecarga de trabalho na citada Vara Cível.
Inconformada, Maria impetrou mandado de segurança, alegando
que possui um filho de 8 anos matriculado em escola da capital.


O pleito de Maria:

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Fonte: TéCNICO JUDICIáRIO AUXILIAR / TJ/SC / 2018 / FGV