Simulado Tribunal de Justiça do Ceará (TJ/CE) | Técnico Judiciário - Técnico-Administrativa | 2019 | Questão 288

Noções de Direito Administrativo / Responsabilidade civil do Estado / Requisitos para a demonstração da responsabilidade do Estado


Funcionários da sociedade empresária concessionária prestadora
do serviço público de fornecimento de energia elétrica
compareceram em determinada via pública para manutenção de
rotina no aparelho distribuidor de energia. No entanto, durante o
serviço, ocorreu uma explosão no equipamento que causou a
interrupção no fornecimento de energia em diversas ruas
daquele bairro, durante dez dias.


Após instauração de inquérito civil, Promotor de Justiça com
atribuição em tutela coletiva na matéria consumidor ajuizou ação
civil pública, com base na responsabilidade civil:

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Fonte: ASSISTENTE TéCNICO ADMINISTRATIVO / MPE/BA / 2017 / FGV