Simulado Defensoria Pública da União - DPU | Defensor Público | 2019 pre-edital | Questão 216

Direito Civil / Fatos e atos jurídicos / Atos ilícitos


Acerca da prescrição, da decadência, das obrigações e da
responsabilidade civil, julgue os itens que se seguem.

O autor de ato ilícito que resulte em obrigações é considerado
em mora a partir do momento em que pratica o ato.

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Fonte: AUDITOR FEDERAL DE CONTROLE EXTERNO - CONTROLE EXTERNO - AUDITORIA GOVERNAMENTAL / TCU / 2015 / CESPE