Conforme previsto na Constituição da República de 1988, o Plano
Plurianual (PPA) é um dos instrumentos do planejamento público,
que estabelece “de forma regionalizada, as diretrizes, objetivos e
metas da administração pública federal para as despesas de
capital e outras delas decorrentes e para as relativas aos
programas de duração continuada”.
Em relação ao processo orçamentário do PPA e a sua vigência
relativamente ao mandato do chefe do Poder Executivo, é
correto afirmar que:
Fonte: TéCNICO SUPERIOR - ESPECIALIDADE: ADMINISTRAçãO DE EMPRESAS / DPE/RJ / 2019 / FGV