Simulado Tribunal de Justiça do Ceará (TJ/CE) | Técnico Judiciário - Técnico-Administrativa | 2019 | Questão 443
Noções de Gestão Pública / Orçamento público / Processo orçamentário
Em relação ao Plano Plurianual, assinale V para a afirmativa
verdadeira e F para a falsa.
( ) O programa deve ser aprovado no primeiro ano do mandato
presidencial, passando a vigorar a partir do ano seguinte, com
vigência de quatro anos.
( ) O programa deve definir objetivos, metas e diretrizes
orçamentárias, compatíveis com a Lei Orçamentária Anual e a Lei
de Diretrizes Orçamentárias.
( ) O programa define a meta fiscal para cada ano, baseado no
resultado nominal apurado pela Secretaria do Tesouro Nacional e
pelo Banco Central.
As afirmativas são, respectivamente,
