Simulado Tribunal de Justiça do Ceará (TJ/CE) | Técnico Judiciário - Técnico-Administrativa | 2019 | Questão 447
Noções de Gestão Pública / Orçamento público / Receita pública: categorias, fontes, estágios; dívida ativa
De acordo com o regime orçamentário vigente no Brasil, previsto
na Lei nº 4.320/1964, receitas e despesas devem ser
reconhecidas a partir de estágios de execução. Dessa forma,
receitas e despesas são consideradas realizadas, para fins
orçamentários, respectivamente, quando:
