Simulado Defensoria Pública da União - DPU | Defensor Público | 2019 pre-edital | Questão 222
Direito Civil / Fatos e atos jurídicos / Defeitos, nulidade, anulabilidade, inexistência, ineficácia e consequência
Julgue os itens subsequentes, relativos a atos jurídicos e negócios
jurídicos.
Situação hipotética: Para se eximir de obrigações contraídas
com o poder público, Aroldo alienou todos os seus bens, tendo
ficado insolvente. Assertiva: Nesse caso, o poder público terá
o prazo decadencial de quatro anos, contados da data em que
Aroldo realizou os negócios jurídicos, para requerer a anulação
destes.
