Simulado Diretoria Geral da Administração Penitenciária - DGAP/GO | Agente de Segurança Prisional | 2019 | Questão 190

Direito Penal / Aplicação da lei penal

Suponha que José praticou o crime de roubo a bordo de uma
embarcação privada de bandeira inglesa, que estava atracada
no porto de Santos, no Brasil.

Com base nesse caso hipotético, assinale a alternativa
correta.

A ) Não se aplica a lei brasileira, considerando-se o
princípio da bandeira ou da representação.

B ) Não se aplica a lei brasileira, considerando-se que o
navio privado estava atracado no porto de Santos,
portanto, ostentando a bandeira inglesa em razão do
respectivo registro.

C ) Aplica-se a lei brasileira, considerando-se o
princípio da universalidade ou cosmopolita.

D ) Aplica-se a lei brasileira, considerando-se o
princípio da nacionalidade passiva.

E ) Aplica-se a lei brasileira, considerando-se que o
navio privado estava atracado no porto de
Santos e, portanto, tornou-se extensão do território
nacional por ficção jurídica.

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Fonte: SOLDADO COMBATENTE / Polícia Militar/DF / 2018 / IADES