Simulado Diretoria Geral da Administração Penitenciária - DGAP/GO | Agente de Segurança Prisional | 2019 | Questão 218
Direito Penal / Legislação Penal Extravagante / Abuso de autoridade (Lei nº 4.898/1965)
Para efeito de tipificação dos crimes de abuso de autoridade, considera-se autoridade
