Simulado Diretoria Geral da Administração Penitenciária - DGAP/GO | Agente de Segurança Prisional | 2019 | Questão 275

Direitos Humanos / Os Direitos Humanos na Constituição Federal de 1988 (artigos 5º ao 15º)


Uma das atividades precípuas dos Defensores Públicos diz respeito aos direitos das pessoas privadas de liberdade. A respeito do tema, assinale a alternativa correta, conforme as previsões dos Tratados Internacionais de Direitos Humanos ratificados pelo Brasil.

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Fonte: DEFENSOR PúBLICO / DPE/SP / 2010 / FCC