Simulado Diretoria Geral da Administração Penitenciária - DGAP/GO | Agente de Segurança Prisional | 2019 | Questão 280

Lei de Execução Penal (Lei nº 7.210/1984) / Da Execução das Penas em Espécie

No que concerne à remição pelo estudo, é correto afirmar que

A ) a contagem de tempo será feita à razão de um dia de pena a cada oito horas de frequência escolar, divididas, no mínimo, em três dias.

B ) as correspondentes atividades somente poderão ser desenvolvidas de forma presencial.

C ) o tempo remido será considerado como pena cumprida, para todos os efeitos.

D ) inaplicável às hipóteses de prisão cautelar.

E ) o juiz, em caso de falta grave, poderá revogar até metade do tempo remido.

Fonte: PROMOTOR DE JUSTIçA DE ENTRâNCIA INICIAL / MPE/CE / 2011 / FCC