Simulado Assembleia Legislativa do Estado do Amapá - ALEAP | Assistente Legislativo - Assistente Administrativo | 2019 | Questão 221

Noções de Direito Administrativo e de Administração Pública / Agentes públicos / Servidores públicos civis do Estado do Amapá (Lei (Estadual) nº 066, de 03 de maio de 1993)

Diante da assunção de nova gestão ao Governo Estadual,
foi regularmente criada uma Secretaria de Estado voltada
as questões de natureza agrária e fundiária, com vistas,
em especial, ao equacionamento de conflitos. Para composição do quadro de servidores que atuarão no órgão, a
Administração pública, considerando as alternativas juridicamente possíveis,

A ) poderá constituir o órgão integralmente por cargos de
confiança em comissão, de livre nomeação e exoneração, independentemente da natureza das atividades a serem desenvolvidas.

B ) poderá realizar concurso público para provimento de
cargos comissionados ou empregos públicos.

C ) deverá realizar concurso público para provimento de
servidores públicos estatutários em cargos efetivos.

D ) deverá realizar concurso público para seleção de empregados estatutários, submetidos a regime próprio de
previdência.

E ) poderá realizar concurso para provimento de cargos
efetivos, reduzindo-se o período de estágio probatório em razão de se tratar de órgão novo.

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Fonte: ANALISTA JUDICIáRIO - TECNOLOGIA DA INFORMAçãO - ADMINISTRAçãO EM REDES DE COMPUTADORES / TJ/AP / 2014 / FCC