Simulado Assembleia Legislativa do Estado do Amapá - ALEAP | Assistente Legislativo - Assistente Administrativo | 2019

A ) é considerado servidor público, observando-se que a pena imposta será acrescida da metade quando os autores dos
crimes previstos na referida Lei forem ocupantes de cargo em comissão ou de função de confiança em órgão da Administração direta, autarquia, empresa pública, sociedade de economia mista, fundação pública, ou outra entidade controlada
direta ou indiretamente pelo Poder Público.

B ) não é considerado servidor público, mas a pena imposta será acrescida da terça parte quando os autores dos crimes previstos na referida Lei forem ocupantes de cargo em comissão ou de função de confiança em órgão da Administração
direta, autarquia, empresa pública, sociedade de economia mista, fundação pública, ou outra entidade controlada direta ou
indiretamente pelo Poder Público.

C ) é considerado servidor público, observando-se que a pena imposta quando os autores dos crimes previstos na referida Lei
forem ocupantes de cargo em comissão ou de função de confiança em órgão da Administração direta, autarquia, empresa
pública, sociedade de economia mista, fundação pública, ou outra entidade controlada direta ou indiretamente pelo Poder
Público, será exatamente igual a dos ocupantes dos demais cargos.

D ) não é considerado servidor público, observando-se que a pena imposta quando os autores dos crimes previstos na referida
Lei forem ocupantes de cargo em comissão ou de função de confiança em órgão da Administração direta, autarquia,
empresa pública, sociedade de economia mista, fundação pública, ou outra entidade controlada direta ou indiretamente
pelo Poder Público, será exatamente igual a dos ocupantes dos demais cargos.

E ) é considerado servidor público, observando-se que a pena imposta será acrescida da terça parte quando os autores dos
crimes previstos na referida Lei forem ocupantes de cargo em comissão ou de função de confiança em órgão da Administração direta, autarquia, empresa pública, sociedade de economia mista, fundação pública, ou outra entidade controlada
direta ou indiretamente pelo Poder Público.

Simulado Assembleia Legislativa do Estado do Amapá - ALEAP | Assistente Legislativo - Assistente Administrativo | 2019 | Questão 273

Noções de Direito Administrativo e de Administração Pública / Licitação / Conceito, princípios, finalidades, objeto