Simulado Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão - TJ/MA | Técnico Judiciário - Apoio Técnico Administrativo | 2019 | Questão 210

Noções de Administração Financeira e Orçamentária / Finanças Públicas e Orçamento na Constituição Federal de 1988 / Plano Plurianual

Considere:

I. O orçamento fiscal referente aos Poderes da União, seus fundos, órgãos e entidades da Administração direta e indireta,
inclusive fundações instituídas e mantidas pelo Poder Público.

II. O orçamento de investimento das empresas em que a União, direta ou indiretamente, detenha a maioria do capital social
com direito a voto.

Conforme estabelecido na Constituição Federal, uma das funções desses orçamentos, compatibilizados com o Plano Plurianual, é

A ) estabelecer benefícios fiscais aos entes federativos com menor arrecadação.

B ) promover o orçamento sustentável dos órgãos da Administração direta e indireta da União.

C ) priorizar a alocação de verbas a fundos e fundações instituídas e mantidas pelo Poder Público.

D ) indicar parâmetros para o estabelecimento de metas fiscais.

E ) reduzir desigualdades inter-regionais, segundo critério populacional.

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Fonte: TéCNICO JUDICIáRIO - ÁREA ADMINISTRATIVA / TST / 2017 / FCC