Simulado Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão - TJ/MA | Técnico Judiciário - Apoio Técnico Administrativo | 2019 | Questão 318

Noções de Direito Administrativo / Agentes Públicos (Regime Jurídico dos Servidores Públicos Federais: Lei nº 8.112/90 com alterações posteriores) / Direitos e Vantagens

Apolo, Analista do Tribunal, exerceu seu direito de petição em defesa de interesse legítimo, observando os comandos da Lei
nº 8.112/1990. Seu requerimento foi indeferido, razão pela qual ingressou com pedido de reconsideração. Sendo provido o
pedido de reconsideração, os efeitos dessa decisão

Fonte: ANALISTA JUDICIáRIO - ÁREA ADMINISTRATIVA / TRT 11ª / 2017 / FCC