Simulado Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão - TJ/MA | Técnico Judiciário - Apoio Técnico Administrativo | 2019 | Questão 322

Noções de Direito Administrativo / Agentes Públicos (Regime Jurídico dos Servidores Públicos Federais: Lei nº 8.112/90 com alterações posteriores) / Do processo administrativo disciplinar e sua revisão

Claudia e Joana são servidoras públicas federais, tendo praticado faltas disciplinares no exercício de suas atribuições. Claudia
faltou ao serviço, sem causa justificada, por sessenta dias, interpoladamente, durante o período de doze meses. Joana, de
histórico exemplar vez que nunca sofrera qualquer penalidade administrativa, opôs resistência injustificada à execução de
determinado serviço. Cumpre salientar que ambas as servidoras ainda não foram processadas administrativamente embora a
Administração já tenha conhecimento dos fatos praticados. Nos termos da Lei nº 8.112/1990, as ações disciplinares relativas às
infrações praticadas pelas servidoras prescreverão em

A ) 5 anos e 2 anos, respectivamente, contados tais prazos a partir da data em que os fatos se tornaram conhecidos pela
Administração.

B ) 2 anos e 180 dias, respectivamente, contados tais prazos a partir da data em que os fatos se tornaram conhecidos pela
Administração.

C ) 5 anos e 180 dias, respectivamente, contados tais prazos a partir da data em que os fatos se tornaram conhecidos pela
Administração.

D ) 2 anos, contado tal prazo da data em que praticadas as condutas.

E ) 5 anos, contado tal prazo da data em que praticadas as condutas.

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Fonte: TéCNICO JUDICIáRIO - ÁREA ADMINISTRATIVA / TRT 24ª / 2017 / FCC