Simulado Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão - TJ/MA | Técnico Judiciário - Apoio Técnico Administrativo | 2019 | Questão 329

Noções de Direito Administrativo / Agentes Públicos (Regime Jurídico dos Servidores Públicos Federais: Lei nº 8.112/90 com alterações posteriores) / Provimento

Diante de uma decisão de reintegração de determinado servidor ao cargo que anteriormente ocupava, aquele

A ) será necessariamente colocado em disponibilidade se o cargo anterior estiver sendo ocupado por outro servidor.

B ) passará a ocupar cargo imediatamente superior ao que ocupava, no caso de extinção deste ou se tiver sido provido por
terceiro.

C ) será automaticamente colocado em disponibilidade ou no quadro de cargos em extinção.

D ) pode ser reintegrado no cargo resultante da transformação do anteriormente ocupado, caso tenha se operado essa
alteração.

E ) passará a ocupar exatamente o mesmo cargo anterior, por direito subjetivo, ainda que tivesse sido extinto, cabendo
exoneração do servidor que estivesse ocupando referido cargo no momento da reintegração.

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Fonte: TéCNICO FAZENDáRIO / SEMEF/AM / 2019 / FCC