Simulado Defensoria Pública da União - DPU | Defensor Público | 2019 pre-edital | Questão 330

Direito Constitucional / Normas constitucionais / Interpretação das normas constitucionais; A técnica da ponderação

Acerca da normatividade da Constituição Federal de 1988 (CF),
julgue os itens que se seguem.

Segundo o entendimento jurisprudencial acerca do princípio da
simetria, todas as normas da CF voltadas à União devem,
igualmente, ser observadas por estados e municípios,
que têm a obrigação de reproduzir os termos dessas
normas nas respectivas leis fundamentais, sob pena de
inconstitucionalidade por omissão.

Fonte: AUDITOR FISCAL DE CONTROLE EXTERNO - DIREITO / TCE/SC / 2016 / CESPE